Semana tem Lula em compromissos na Turquia e Filipinas, divulgação da inflação e debate sobre jornada 6x1 no STF

Foto: Ricardo Stuckert

Pressionado pelo mercado financeiro a dar indicações claras sobre planos de ajuste fiscal e o nome do seu futuro ministro da Fazenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixa a montagem de sua nova equipe de lado nesta semana e parte para mais uma viagem internacional. Lula embarcou nesta segunda-feira (9) para Antália, na Turquia, onde participará da COP31 (31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima).

O presidente entregará a presidência da COP aos turcos, depois de o Brasil ter sediado a conferência de 2025, em Belém (PA). Lula defenderá a continuidade dos compromissos assumidos durante a administração brasileira, sobretudo o financiamento climático aos países em desenvolvimento. 

No Congresso Nacional, a sucessão dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado segue no foco das ações dos parlamentares. O PL se reúne na próxima quarta (11) para definir se apoio ou não o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Enquanto isso, no Senado, o destaque será a votação do projeto que cria o Estatuto do Aprendes, para reorganizar as regras de contratação e formação profissional de jovens.

Confira abaixo a pauta da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula embarcou na manhã desta segunda-feira (9) para a cidade de Antália, na Turquia. Lula participará da Cúpula de Líderes da COP31, entre quarta (11) e quinta (12). 

Na sequência, o presidente Lula seguirá para Manila, nas Filipinas, onde participará da 49ª Reunião de Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), de 13 a 15 de novembro.

Esta é a primeira viagem internacional de Lula após a sua reeleição. A viagem tem como foco a agenda climática e a aproximação comercial e diplomática com países asiáticos. 

Na Turquia, Lula participará da abertura da conferência do clima, na quarta-feira. O presidente brasileiro foi convidado a dividir a mesa com o presidente turco, Recep Tayyip Erdo?an, e o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, na cerimônia de abertura, conduzida conjuntamente pelos dois países. 

Além do discurso de abertura, Lula participará de um evento sobre florestas e terá um encontro com representantes da sociedade civil brasileira e internacional na quinta (12), quando também deverá fazer um pronunciamento.

Um dos principais objetivos da passagem pela COP31 será apresentar o chamado Mapa do Caminho Internacional, iniciativa da presidência brasileira da COP30 para orientar os países na elaboração de estratégias de afastamento dos combustíveis fósseis, respeitando as particularidades de cada economia. O governo Lula pretende levar propostas relacionadas à transição energética e ao combate ao desmatamento.

Outra prioridade do presidente Lula será ampliar o apoio ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), mecanismo lançado pelo Brasil para financiar a conservação de florestas tropicais. O governo pretende apresentar os avanços da iniciativa e atrair novos países parceiros, seja por meio de contribuições financeiras, seja por meio de investimentos.

Já em Manila, Lula participará da cúpula da Asean e fará uma visita de Estado às Filipinas no dia 14, quando também participará do Foro Empresarial Brasil-Filipinas. Será a primeira visita de um chefe de Estado brasileiro ao país, que completa 80 anos de relações diplomáticas com o Brasil.

A viagem também marca o segundo ano consecutivo de participação de Lula na cúpula do bloco asiático. Em 2025, o presidente esteve no encontro a convite do primeiro-ministro da Malásia, Anwar Ibrahim. Neste ano, o convite partiu do presidente filipino, Ferdinand Romualdez Marcos Jr.

Na agenda econômica, um dos destaques é a divulgação, pelo Banco Central, da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária. A ata, que sairá nesta terça (10), revelará com mais detalhes os motivos que levaram o Copom a manter a taxa Selic em 13,75% ao ano.

Outro destaque do calendário econômico é a divulgação, na próxima quinta (12), pelo IBGE, do IPCA de outubro, indicador que revela a inflação oficial no país. Em setembro, o índice subiu 0,82% e acumulou 4,58% em 12 meses, acima do teto de 4,5% da meta de inflação. 

PODER LEGISLATIVO

Convidado por Lula para viajar junto com a comitiva brasileira que participará da COP31, na Turquia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu ficar no Brasil para cuidar da pauta de votações no plenário e seguir articulando a sua reeleição para o comando da Casa.

Motta deve reunir os líderes nesta terça (10) para definir a pauta de projetos que serão deliberados nas sessões plenárias desta semana. Alguns projetos que não foram votados na semana passada devem reaparecer entre os selecionados para o plenário.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por sua vez, já distribuiu a pauta de votações no plenário para esta semana. Alcolumbre também rejeitou convite de Lula para participar da comitiva que estará na COP31.

Para a pauta de votações desta semana, os destaques são o Estatuto do Aprendiz, que reorganiza as regras de contratação e formação profissional de jovens, além do Acordo de Escazú, tratado internacional que estabelece obrigações de proteção a defensores do meio ambiente. As propostas estão previstas para apreciação nas sessões deliberativas de terça (10) e quarta (11). 

A pauta de votações no plenário ainda contempla propostas sobre acesso da ANP a informações fiscais de empresas do setor de combustíveis, proteção dos recursos destinados à universalização das telecomunicações, garantia dos direitos trabalhistas de mulheres em tratamento de câncer de mama e requisitos de segurança de implantes cirúrgicos.

O Estatuto do Aprendiz, previsto no projeto de lei 6.461/2019, estabelece normas para a contratação de adolescentes e jovens de 14 a 24 anos incompletos, além de pessoas com deficiência, sem limite máximo de idade. O texto disciplina a duração dos contratos, as atividades de formação teórica e prática, a jornada de trabalho e direitos como férias, vale-transporte e estabilidade provisória para gestantes.

A proposta mantém a obrigatoriedade de contratação de aprendizes em proporção de 5% a 15% dos trabalhadores nas funções abrangidas pelo cálculo das cotas. Também estabelece prioridade para jovens em situação de vulnerabilidade social e exclui os rendimentos da aprendizagem do cálculo da renda familiar para acesso ao Bolsa Família. 

Na sessão de terça (10), os senadores deverão analisar a adesão brasileira ao Acordo de Escazú, firmado entre países da América Latina e do Caribe. O tratado estabelece garantias de acesso à informação, participação popular em decisões ambientais e acesso à Justiça. 

O texto do Acordo também determina que os países adotem providências para prevenir, investigar e punir ameaças, intimidações e ataques contra pessoas e organizações dedicadas à defesa do meio ambiente.

Também na terça está prevista a votação do projeto de lei 5.608/2023, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que cria o Programa Empresa Rosa para incentivar a contratação e a reinserção profissional de mulheres diagnosticadas com câncer de mama, em tratamento ou aguardando remissão. As empresas participantes deverão adotar processos seletivos sem discriminação e oferecer condições de trabalho compatíveis com as necessidades dessas trabalhadoras.

A proposta permite que as empresas adotem trabalho remoto, redução da jornada, horários flexíveis, apoio psicológico e social e garantia de estabilidade no emprego. A flexibilização das condições de trabalho não poderá resultar em redução salarial.

Confira os projetos previstos na pauta da semana:

Terça (10)

PLP 109/2025: autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar informações fiscais dos agentes regulados para ampliar a fiscalização do setor.

PL 5.608/2023: cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa, com incentivos à contratação e à manutenção de mulheres com câncer de mama no mercado de trabalho e à flexibilização de suas condições de trabalho.

PDL 934/2025: aprova a adesão do Brasil ao Acordo de Escazú, que trata de transparência, participação pública, acesso à Justiça e proteção de defensores ambientais.

Quarta (11)

PLP 230/2025: impede o contingenciamento de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), destinados à expansão da conectividade.

PL 6.461/2019: institui o Estatuto do Aprendiz, com regras para contratos de aprendizagem, cotas de contratação, formação profissional e direitos trabalhistas.

PL 6.683/2025: estabelece requisitos de segurança para implantes cirúrgicos e torna obrigatória a notificação de falhas identificadas nesses dispositivos.

PODER JUDICIÁRIO

A semana no Supremo Tribunal Federal (STF) tem entre seus destaques a realização de uma audiência de conciliação, nesta terça (10), sobre a emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional que mudou a jornada de trabalho 6x1. O ministro Flávio Dino vai conduzir a audiência que contará com a presença de representantes de sindicatos, da Confederação Nacional do Comércio e órgãos públicos, e que vai discutir os prazos de transição para as novas regras.

No plenário, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, marcou para a sessão da próxima quarta (11) o julgamento conjunto de duas ações contra o artigo 181 do Código Penal, que isenta de pena quem comete crimes patrimoniais contra cônjuges e parentes.

Nas Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPFs) ?1185 e 1241, de relatoria do ministro Dias Toffoli, o argumento é de que a aplicação desse dispositivo em casos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher cria uma espécie de imunidade que deixa de penalizar o autor do crime e revitimiza a mulher. 

Na mesma data está previsto o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1326541, com repercussão geral (Tema 1.218), que trata do piso nacional para professores de escolas públicas estaduais de São Paulo (saiba mais) e da ADI 7970, contra lei do Ceará que exige registro em cartório para a transferência de veículos.   

Por fim, para a sessão de quinta (12), está previsto o julgamento da Reclamação?(RCL) 78354, de uma emissora de TV do Paraná que contesta decisão que a condenou a pagar indenização por matéria considerada vexatória. A emissora alega violação ao entendimento do STF sobre o assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa.?