Foto: Foto: Alejandro Zambrana / TSE Em decisão considerada histórica pela corte eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (29) que condenados por violência doméstica e lesão contra mulher são considerados inelegíveis e não podem se candidatar. Uma proposta de alteração lesgislativa será enviada pelos ministros ao Congresso Nacional. A mudança permite que crimes praticados mediante violência contra a mulher sejam expressamente incluídos e

Foto: Instagram A influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra teve uma nova derrota na Justiça após ter o pedido de habeas corpus negado. O pedido foi negado por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a defesa da blogueira, que pedia para transferir à Justiça Federal a ação penal em que ela responde por suspeita de integrar organização criminosa e praticar lavagem de dinheiro. O julgamento aconteceu na tarde da última terça-feira (27), na 16ª Câmara de Dire

Foto: Reprodução / Leandro Barbosa / Insituto Socioambiental [Arquivo] O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nas terras indígenas dos povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, no Extremo Sul baiano. A operação terá duração de 90 dias e tem como objetivo preservar a ordem pública e proteger pessoas e patrimônio. Segundo portaria do ministro da MJSP, o bai

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Reeleito no último domingo (25) para seu quarto mandato como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva terá pela frente a oportunidade de indicar, até o final de 2030, quase duas dezenas de novos integrantes para todos os tribunais superiores do país. Lula deverá também preencher cerca de 37 cargos nas diretorias colegiadas dos 12 principais órgãos reguladores da economia. Em relação aos tribunais superiores, o presidente Lula

Foto: Instagram A influenciadora e advogada Deolane Bezerra, presa desde maio durante a Operação Vérnix, teve a anulação da suspensão da licença da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A 8ª Câmara Recursal da OAB-SP identificou irregularidades na adoção da medida que tirou o direito da influencer de exercer a profissão. Com a nova decisão, a Câmara recursal anulou, por unanimidade, “todos os atos processuais praticados pela decisão anterior, determinando o retorno dos autos

Foto: STF O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve válida a MP (medida provisória) de Lula (PT) que proíbe o funcionamento de bets no Brasil, mas convocou audiência pública para discutir a possibilidade de um acordo entre o governo federal, empresas do setor de apostas e times de futebol. A reunião acontecerá no dia 3 de novembro, terça-feira, às 10h, de acordo com o despacho do ministro desta segunda-feira (26). Fux analisa um pedido feito pela ANJL

Foto: Google Streetview A delegatária Maria Heloysa de Andrade Cardoso perdeu a titularidade do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos de Ipiaú. A decisão é fruto de uma investigação da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que constatou uma série de irregularidades na serventia. Realizada pelo juiz Moacir Reis Fernandes Filho, a inspeção encontrou infrações disciplinares graves e descumprimento

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, tornou sem efeito a ordem de prisão contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, determinada neste domingo (25), durante a votação do segundo turno das eleições presidenciais. A decisão foi proferida após a defesa do secretário apresentar um recurso questionando a legalidade da prisão. Os advogados argumentaram que não houve crime, ausência de inten

Foto: Divulgação O 2º turno das Eleições Gerais de 2026, agendado para este domingo (25), terá restrições na venda e no consumo de bebidas alcoólicas em diversas cidades da Bahia. Até agora, 99 zonas eleitorais confirmaram a implementação da chamada Lei Seca, uma medida determinada pelos juízos eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), levando em conta as particularidades de cada região. Confira a lista de municípios que adotarão a Lei Seca. Comparado a

Foto: Auditoria-Fiscal do Trabalho Uma trabalhadora doméstica de 63 anos denunciou o próprio empregador por assédio sexual durante o período em que trabalhava em uma residência no bairro de Stella Maris, em Salvador. A denúncia levou a uma fiscalização da Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia, concluída na quarta-feira (21), que também identificou irregularidades na relação de emprego. O caso chegou ao órgão em 6 de outubro, quando a mulher procurou o plantão da Auditoria-F

Foto: Reprodução Redes Sociais O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu nesta sexta-feira (23) que a Justiça do Trabalho conceda liminar para suspender uso de uniformes com número que coincide com o de um dos candidatos no segundo turno das eleições presidenciais. O órgão acusa a empresa de descumprir recomendação extrajudicial. Na ação cautelar ajuizada hoje contra a RMIX Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. (Rede Mix) o órgão aponta a prática de assédio eleitoral

Foto: Reprodução A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) anunciou um avanço importante para a modernização do Aeroporto João Durval Carneiro, localizado em Feira de Santana. O Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) emitiu uma declaração que dispensa as futuras intervenções no terminal do licenciamento ambiental padrão, destravando as próximas etapas logísticas e burocráticas do projeto. O comunicado oficial, assinado pelo secretário Saulo Filinto P

Foto: Bahia Notícias Em vigor desde março de 2026, o ECA Digital foi criado para complementar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e garantir a segurança dos menores na era dos smartphones e tablets. A Lei n.º 15.211/2025, popularmente conhecida como Lei Felca, criou novas responsabilidades para as plataformas, que passam a ser proibidas de reproduzir conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil, além de serem obrigadas a adotar ferramentas de controle parent

Foto: Divulgação / GloboNews A jornalista do O Globo, Malu Gaspar, foi condenada, no âmbito da Justiça baiana, em uma ação movida pelo empresário Carlos Seabra Suarez, por danos morais. O acórdão proferido pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), publicado nesta quarta-feira (21), aponta que a colunista teria violado os deveres de veracidade e cuidado e abusado da liberdade de imprensa. A ação judicial diz respeito a reportagens jornalísticas de

Foto: Bruno Carneiro / STF Um manifesto em defesa da Constituição e da democracia já reúne mais de 600 assinaturas, entre elas de advogados, professores e ministros aposentados do STF (Supremo Tribunal Federal). A iniciativa é organizada pela Comissão Arns, entidade voltada à defesa dos direitos humanos, e pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, que representa alunos da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). - Acompanhe na Folha em tempo real a apuração do 2º

Foto: Lizzy Maria O plenário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) elegeu, na manhã dessa quarta-feira (21), dois novos desembargadores para a 3ª e 4ª Câmara Cível. As promoções ocorrem em virtude dos críterios de merecimento e antiguidade. O juiz Rosalvo Augusto Vieira, titular da 1ª Vara Criminal e de Exercuções Penais de Simões FIlho alcançou o 2º grau através do critério de merecimento e passa a ocupar a cadeira da 4ª Câmara Civel, que ficou vaga em razão da aposenta

A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (19) o encerramento da recuperação judicial da Lojas Americanas, quase três anos após a varejista pedir proteção contra credores na esteira de um dos maiores escândalos de fraude contábil do varejo brasileiro. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 4ª Vara Empresarial do Rio, considerou cumpridas todas as obrigações do plano de recuperação que venciam em até dois anos após a homologação, ocorrida em fevereiro de

Foto: Divulgação / BYD O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito para investigar o acidente de trabalho ocorrido na tarde desta segunda-feira (19) na fábrica da montadora de automóveis BYD em Camaçari. Na ocasião, um trabalhador chinês da construção civil morreu após cair de quase 13 metros de altura no canteiro. A montadora divulgou nota confirmando o acidente, informou que o trabalhador era funcionário de empresa terceirizada, mas nem sua identidade nem o nom

Foto: Reprodução Redes Sociais O historiador e comentarista político Marco Antonio Villa, de 71 anos, é considerado foragido após não ser localizado pela Polícia Civil de São Paulo para o cumprimento de um mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia. O débito é de R$ 570.358,61, referente à pensão do filho de 45 anos, que tem deficiência. Segundo informações iniciais do SBT News, a ordem de prisão foi expedida em 8 de outubro pelo juiz Eduardo Palma Pellegrinelli,

Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil e Meta IA / Reprodução O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (15) que a Meta não restrinja de forma desigual a distribuição de conteúdos relacionados aos candidatos à Presidência da República. Em caso de descumprimento, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 500 mil. A decisão estabelece que o Facebook, uma das plataformas controladas pela companhia, não reduza o alca