Foto: Aline Gama / Bahia Notícias O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) entregou nesta terça-feira (16) o Selo de Transparência para os gestores de 410 municípios baianos. A cerimônia reconheceu as cidades que enviaram no prazo os dados sobre os gastos com atrações artísticas para o Painel de Transparência dos Festejos Juninos. Na ocasião, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Gildásio Penedo, destacou a importância da ação e c

Foto: Reprodução / Redes Sociais O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), emitiu parecer favorável à revogação das prisões preventivas de cinco investigados acusados de grilagem de terras e fraudes cartorárias em Feira de Santana. Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o processo tramita na 2ª Vara Criminal do município e tem entre os investigados o

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O governo brasileiro passa a operar nesta segunda-feira (15), uma rede de proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas. A finalidade é fortalecer a articulação entre diferentes níveis de governo e entidades na promoção de políticas públicas voltadas a essa população. Segundo a Portaria nº 1.058/2026, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a rede terá como finalidade promover ações coordenadas para assegurar o acesso a d

Fotos: Divulgação Dias após recomendar a suspensão de contratos de atrações dos festejos juninos de 2026 por suspeita de incompatibilidade com parâmetros de economicidade, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que o município de São Desidério revisou e renegociou parte das contratações artísticas questionadas pelo órgão. Segundo o promotor de Justiça Demétrius Ferraz e Silva, responsável pela recomendação expedida anteriormente, os contratos da Companhia do Calypso

Foto: Reprodução / Redes Sociais Após anunciar uma ação inédita para fiscalizar terminais, portos e atracadouros em regiões turísticas como Morro de São Paulo, Valença, Maraú, Camamu e Porto Seguro, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), em entrevista ao Bahia Notícias, informou novos avanços no diagnóstico do transporte aquaviário baiano. Em abril de 2025, a promotora Thelma Leal, do Departamento do Consumidor, havia alertado para a falta de informações sobre a regulamenta

Foto: Divulgação / PM-BA O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em decisão monocrática do ministro Edson Fachin, presidente da Corte, negar seguimento a um recurso extraordinário com agravo interposto pelo Estado da Bahia contra a reintegração de um policial militar demitido por ter dado como garantia de um empréstimo pessoal uma pistola calibre .40 pertencente à corporação. Com a decisão, fica mantido o entendimento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que havia anu

Foto: Agência Brasil O governo federal tem adotado a prática de subestimar gastos com prevenção e combate a desastres naturais para depois liberar mais recursos por meio de crédito extraordinário, instrumento que autoriza despesas fora das regras fiscais e é reservado a situações urgentes e imprevisíveis. A manobra foi apontada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e deve motivar um alerta ao Executivo no processo de análise das contas de governo de 2025, nesta quarta-feira

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Após o recuo de alguns senadores em pedir vista, foi aprovada de forma unânime, nesta quarta-feira (10), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC 14/2021, que concede aposentadoria integral e com paridade a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos. A proposta será enviada pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA) para o plenário com pedido de implantação de um calendário espe

Foto: Reprodução / Prefeitura de Independência O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Conceição do Jacuípe a suspensão imediata do contrato firmado com o cantor Rey Vaqueiro para apresentação no Arraiá Berimbau 2026, principal festa junina do município. Segundo o documento, dados divulgados no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP) apontam que o município contratou Rey Vaqueiro para se apresentar no dia 21 de junho pelo valor de R$ 500 mil.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que os municípios de Nova Itarana, Amargosa, Brejões e Milagres adotem medidas de controle e racionalização dos gastos públicos destinados aos festejos juninos de 2026. As recomendações foram expedidas pela promotora de Justiça Jessica Camille Goulart Mendes Tojal e segundo o MP-BA, tem como objetivo garantir a economicidade, a transparência e a responsabilidade fiscal nas contratações artísticas e demais despesas relacionada

Foto: Divulgação / AL-BA O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o arquivamento do inquérito que investigava o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, pela suposta prática de coação eleitoral durante as eleições municipais de 2024 no município de Milagres, no interior do estado. A decisão, assinada pelo relator Moacyr Pitta Lima Filho no último dia 1º de junho de 2026, acolheu integralmente o pedido do Ministér

Foto: Divulgação A defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, afirma que identificou mais de 20 nulidades no processo que resultou na condenação do ex-vereador do Rio de Janeiro pela morte do menino Henry Borel. Os advogados de Jairinho vão recorrer da decisão judicial e preparam recurso para tentar anular o julgamento encerrado na madrugada de quinta-feira (4). "Nesta segunda-feira [8], a gente vai fazer a interposição do recurso, que é simplesmente avisar que iremos