Justiça Eleitoral defere candidatura de Ricardo Maia a deputado federal

Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados

Após Ricardo Maia, candidato à reeleição ao cargo de Deputado Federal nas eleições de 2026, ter a solicitação de candidatura indeferida, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reverteu a decisão e deferiu o seu registro de candidatura. 

O indeferimento inicial ocorreu devido à ausência da certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Estadual de 2º grau, exigida pela Resolução TSE nº 23.609/2019. Na ocasião, o candidato havia apresentado apenas uma certidão de distribuição comum.

Em sede de Embargos de Declaração, a defesa do parlamentar acostou aos autos a documentação correta para fins eleitorais e as certidões de objeto e pé explicativas, demonstrando a inexistência de condenação colegiada ou trânsito em julgado que gerasse inelegibilidade.

Com o parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral, o relator do processo, juiz Mhercio Cerqueira Monteiro, recebeu o recurso como pedido de reconsideração e atestou que o candidato cumpre todas as condições de elegibilidade e requisitos formais, liberando a sua candidatura pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB-BA).