Após sequestro relâmpago no estacionamento, MP-BA investiga falhas de segurança no estacionamento do Salvador Shopping

Foto: Reprodução Google Street View

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preparatório para apurar supostas falhas de segurança no estacionamento do Salvador Shopping, um dos maiores centros de compras da capital baiana. A medida foi motivada pelo crime que aconteceu no dia 15 de março deste ano, quando três mulheres foram sequestradas no estacionamento do centro comercial e mantidas em cativeiro por mais de 12h, coagidas a realizar transferências bancárias via Pix.

O procedimento tem o objetivo de investigar possíveis inadequações na vigilância e proteção do ambiente, como irregularidades nos protocolos preventivos de monitoramento,  controle de acesso e gerenciamento de riscos criminais, tendo em vista que, para atribuir responsabilidade civil à falha de segurança deve ser analisada a previsibilidade do risco e existência de protocolos preventivos adequados. 

O Salvador Shopping deve apresentar, em um prazo de até dez dias utéis, a quantidade ocorrências registradas no estacionamento do empreendimento nos últimos cinco anos, protocolo interno de segurança, gerência de risco e atuação em ocorrências criminais, quantidade de vigilantes, supervisores e agentes de monitoramento existência de monitoramento eletrônico integral da área, indicando eventuais pontos cegos, tempo de armazenamento das imagens e protocolos de preservação ratos firmados com empresas de segurança privada e monitoramento eletrônico e informar quais medidas corretivas ou preventivas foram implementadas após os fatos investigados

Paralelamente, o MP-BA solicita a outros órgãos o informe de outros dados e informações cruciais para o andamento da investigação:

Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) e Delegacia de Defesa do Consumidor (DECON)

• Quantitativo de ocorrências criminais registradas no estacionamento do Salvador Shopping nos últimos 5 (cinco) anos, com indicação da tipologia criminal;

• Dados comparativos relativos a ocorrências semelhantes em estacionamentos de outros shopping centers da cidade de Salvador;

• Classificação da área quanto ao grau de risco criminal.

Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) e Coordenação de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon)

• Reclamações registradas por clientes relacionadas à segurança do estacionamento do Salvador Shopping;

• Cópia de autos de infração, procedimentos administrativos e denúncias eventualmente existentes sobre a matéria investigada.

Secretaria Processual do Consumidor

• Pesquisas no sistema IDEA, planilhas internas das promotorias do consumidor, sistemas CACOL/CNJ/CNMP, Reclame Aqui, Consumidor.gov.br e TJ/BA (especialmente nos Juizados Especiais) acerca de ocorrências, demandas judiciais e reclamações envolvendo crimes ou falhas de segurança no local;

• Emissão de certidão circunstanciada contendo a síntese analítica dos resultados encontrados;

• Pesquisa em sítios jornalísticos e bases públicas sobre ocorrências semelhantes envolvendo o empreendimento investigado.

Procurada para se posicionar sobre a investigação, a administração do empreendimento informou, por meio de nota oficial, que está colaborando integralmente com o Ministério Público e com as demais autoridades competentes, observando o sigilo necessário à apuração em curso. O shopping destacou ainda que segue cumprindo rigorosamente todos os prazos e atendendo às solicitações oficiais, fornecendo as informações requeridas dentro dos trâmites legais.