MP-BA instaura inquérito contra Coelba e município de Salvador por falhas no serviço de energia e iluminação pública

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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, deu início a um inquérito civil público para apurar supostas falhas na prestação dos serviços de energia elétrica e iluminação pública na capital. A ação tem como alvo a concessionária Coelba (Neoenergia Coelba) e a Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).

A investigação foi motivada por uma notícia de fato encaminhada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor (Ceacon) em 7 de maio de 2025. No relato, os denunciantes descreveram prejuízos significativos causados por constantes interrupções no fornecimento de energia, inclusive mencionando a ocorrência de um incêndio atribuído a falhas na rede elétrica. Ao acionar a Coelba, os noticiantes teriam sido informados de que as interrupções eram decorrentes da deterioração de um poste devido à falta de manutenção.

Além desse caso específico, o MP-BA identificou, através de pesquisa no site de reclamações "Reclame Aqui", um volume expressivo de queixas de consumidores contra a Coelba/Grupo Neoenergia. Os dados coletados em 23 de maio de 2025 apontam milhares de insatisfações relacionadas principalmente a: demora na execução de serviços (10.115 reclamações), cobrança indevida (8.064), qualidade deficitária do serviço (3.758), atendimento deficiente (3.067) e precário atendimento do prestador (2.530). A Promotoria entende que esses números evidenciam um padrão de desrespeito aos direitos dos consumidores.

Na portaria de instauração, assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, o MP-BA argumenta que a Coelba estaria descumprindo sistematicamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A concessionária é acusada de violar o art. 22 do CDC, que obriga as concessionárias de serviços públicos a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, no caso dos essenciais, contínuos.

A falta de manutenção adequada dos postes e da rede elétrica, especialmente no bairro do Rio Vermelho, nas imediações da Rua da Paciência e da Avenida Oceânica, estaria colocando em risco a incolumidade física e patrimonial da população.

Em relação ao município de Salvador, o inquérito apura se a Semop estaria falhando em seu dever de zelar pela iluminação pública, não adotando as providências necessárias para garantir que o serviço seja prestado sem irregularidades e para coibir as falhas identificadas, em especial nas mesmas localidades do Rio Vermelho.