Ministério da Integração notifica ex-diretor da CAR/BA por débito superior a R$ 5,9 milhões

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional publicou, nesta terça-feira (19), um edital de notificação direcionada ao ex-diretor executivo da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional da Bahia (CAR/BA) e atual diretor de Revitalização da Codevasf, José Vivaldo Souza de Mendonça Filho.

De acordo com o documento, a notificação ocorre no âmbito de um processo referente ao Convênio nº 769336/2012. O edital cita parecer técnico e nota técnica emitidos pela Secretaria Executiva do MIDR, que apontam a necessidade de recolhimento de R$ 5.954.502,18, valor já atualizado com encargos legais.

O prazo estabelecido é de 15 dias, contados a partir da publicação, para que o ex-gestor se manifeste sobre o caso ou efetue o pagamento da quantia. Em caso de não regularização, o ministério informa que será instaurada Tomada de Contas Especial.

O edital ainda destaca que o notificado, ou representante legal habilitado por procuração, poderá ter acesso aos autos do processo junto à Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial (CGPC/MIDR).

O documento é assinado por Émerson Guimarães Dal Secchi, diretor de Orçamento e Finanças do MIDR.

Segundo apuração do Bahia Notícias, o Governo da Bahia realizou uma licitação, em 2013, para contratar uma empresa para compra de equipamentos eletrônicos para unidades de processamento de frutas, atendendo um contrato firmado entre o Ministério da Inovação e a gestão estadual através do convênio mencionado.  

Desde 2023 na diretoria da área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), Vivaldo Mendonça Filho acumula funções em cargos públicos.

Antes da função de gestão, atuou como assessor da presidência da própria Codevasf (entre 2019 e 2023), lotado em Brasília. Na capital federal, também foi assistente parlamentar em uma equipe técnica vinculada à Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, e diretor-geral da Imprensa Nacional (2015-2016) - lotado na Casa Civil da Presidência da República.

Na Bahia, foi secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) entre 2017 e 2018, e chefe de gabinete da Secretaria de Agricultura (Seagri) em 2015. Sua passagem pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) foi entre os anos de 2011 e 2015.