Governo abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para apoiar exportadores afetados por tarifas dos EUA

Foto: Edu Mota / Brasília

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2) a Medida Provisória nº 1.310, que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar o Plano Brasil Soberano. O programa, lançado em 13 de agosto, tem o objetivo de reduzir os impactos econômicos da elevação unilateral, em até 50%, das tarifas de importação sobre produtos brasileiros anunciadas pelos Estados Unidos no fim de julho.

O plano prevê medidas para proteger exportadores, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e garantir a continuidade do desenvolvimento econômico. Entre as ações, estão a disponibilização de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis; a ampliação das linhas de financiamento às exportações; a prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras; o aumento do percentual de restituição de tributos federais via Reintegra; facilitação da compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.

O apoio será destinado a pessoas jurídicas que exportam para os EUA bens atingidos pelas novas tarifas e estejam registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior. Pessoas físicas que atuam como exportadores em caráter empresarial ou profissional também podem ser contempladas, desde que registradas como microempreendedores individuais (MEI), empresas individuais ou produtores rurais com CNPJ.

Para obter crédito e garantias, os interessados devem estar em situação regular na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Empresas em recuperação judicial, falência ou liquidação ficam de fora, exceto se houver plano de recuperação aprovado judicialmente.